quinta-feira, 5 de agosto de 2010

PEC - Licença Maternidade/Amamentação...


Os meios de comunicação, trazem a notícia sôbre a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que o Senado concluiu análise e aprovou por unanimidade à dois dias (03/08), proposta essa , que torna abrigatória a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses; hoje ela é uma licença facultativa de 180 dias,que as empresas aderem, através do Programa Empresa Cidadã, ao aderirem ao programa, podem deduzir do Imposto de renda, os dois meses extras de salário-maternidade, pagos pelos empregadores. Para que a lei entre em vigor, terá que ser votada ainda pela Câmara Federal, e, somente depois de aprovada pelos Deputados Federais , é que ela seguirá para promulagação da Presidência.Mesmo neste momento, eleitoral, bastante colocado como de difícil produtividade, pelos "encaminhamentos assoberbados", pelos quais os deputados passam..., espero que tenham a clareza da necessidade urgente de votação, pois já demorou no Senado, que havia aprovado a matéria em primeiro turno ao final de julho, mas só concluiu a análise agora.Esclareça-se que a " luta dos envolvidos na petição da lei" já é de muitos anos. Estamos todos os envolvidos ansiosos para esse desenlace, pois quantas gerações já poderiam ter usufruido, desde que se iníciou as lutas por uma melhor qualidade na maternagem brasileira.

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